Verticalização urbana. Microssociedades condominiais. O papel do Letramento Condominial para a gestão e as relações humanas.
Por Alessandra
Leles Rocha
Durante muito tempo, um dos
aspectos mais básicos do desenvolvimento intelectual cognitivo humano era a
alfabetização. Essa capacidade de ler, interpretar e escrever foi um divisor de
águas que permitiu à humanidade externalizar o conhecimento, preservar a
memória e transmitir ideias complexas através das gerações.
Desse modo ela remodelou o
cérebro humano, criando novas conexões neurais associadas à linguagem e ao
pensamento abstrato. Acontece que em algum momento da história viu-se que somente
ela era insuficiente para atender todas as demandas sociorrelacionais da
humanidade.
Então, a partir da década de
1950, impulsionados por organizações internacionais como a Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que buscavam
medir e combater o analfabetismo funcional1, cientistas e pesquisadores criaram o
conceito de literacy (letramento 2), o qual representa o estado ou a
condição de quem sabe fazer o uso eficaz e competente da leitura e da escrita
no dia a dia.
Diante disso, novas demandas
se impuseram ao letramento a fim de que o indivíduo pudesse se adaptar às
diversas áreas do conhecimento, contextos sociais e/ou novas tecnologias.
Assim, surgiu o letramento digital,
que representa a capacidade de interagir com tecnologias, usar dispositivos,
navegar na internet e compreender o ambiente virtual.
O letramento midiático, essencial na era
da informação; pois, permite avaliar criticamente fontes de mídia, identificar
notícias falsas e evitar a desinformação.
O letramento científico que envolve
compreender e utilizar o conhecimento científico para interpretar o mundo,
questionar informações e tomar decisões consciente.
Os multiletramentos que envolvem
múltiplas linguagens visuais, sonoras e espaciais, exigindo que o indivíduo
consiga ler além do texto escrito convencional.
E aquele que é o objeto de
reflexão desse texto, ou seja, o LETRAMENTO CONDOMINIAL, que diz respeito ao processo de conscientização, educação
e orientação de moradores, síndicos e funcionários sobre as regras, os direitos,
os deveres e as dinâmicas da vida em uma microssociedade condominial.
Seu objetivo principal é
promover uma convivência harmoniosa, prevenir conflitos e garantir uma gestão
transparente e segura. Nesse
contexto, ele se compõe de três eixos fundamentais: LETRAMENTO LEGAL E
NORMATIVO, LETRAMENTO DIGITAL E FINANCEIRO, e o LETRAMENTO SOCIAL E DE
CONVIVÊNCIA.
O Letramento Legal e Normativo foca em
transformar documentos jurídicos e técnicos complexos em uma linguagem
acessível e prática, garantindo que todos que compõem à microssociedade
condominial compreendam seus direitos e deveres.
Esse conhecimento é
construído a partir da legislação federal, principalmente o Código Civil
Brasileiro (Artigos 1.331 a 1.358) e a Lei do Condomínio nº 4.591/1964; a Convenção
de Condomínio; o Regimento Interno; e, as normas técnicas, tais como a ABNT NBR
16280, que regulamenta reformas em unidades e áreas comuns.
A sua importância está, portanto,
na redução de conflitos,
com clareza de direitos, contratos transparentes e regras de convivência; na prevenção de multas, em
razão da conformidade ambiental, da regularização edilícia e do comprometimento
com as normas técnicas; e, na segurança jurídica e na valorização do imóvel, a partir da proteção
patrimonial, da mitigação de riscos, da estabilidade contratual, da liquidez de
mercado, do aproveitamento de potencial e por estar livre de ônus.
O Letramento Digital e Financeiro representa
a capacidade de síndicos (as), administradores (as) e moradores (as) utilizarem
ferramentas tecnológicas e compreenderem a dinâmica das finanças do edifício. O
que significa a união da habilidade tecnológica com a educação financeira
aplicada à gestão condominial.
O letramento digital trata da
capacidade de uso de aplicativos e plataformas, a realização da prestação de
contas via digital e a realização de assembleias virtuais, aumentando a
participação dos moradores que antes não tinham tempo para comparecer
fisicamente.
O letramento financeiro envolve a
compreensão dos conceitos econômicos que impactam diretamente o bolso dos
condôminos, ou seja, a capacidade de síndicos e conselheiros fiscais
interpretarem saldos, demonstrativos de receitas e despesas; a compreensão da
cota condominial a partir do entendimento de como o valor da taxa mensal é
calculado, cobrindo custos fixos, contratos de manutenção e formação do fundo
de reserva; e, construindo conhecimento para identificar cobranças indevidas, a
fim de evitar fraudes financeiras digitais e manter a saúde financeira do
condomínio.
A sua importância se dá pela transparência e confiança, na medida em
que os (as) moradores (as) sabem exatamente onde o dinheiro está sendo
investido, sem conflitos e desconfianças; pela economia operacional,
considerando que a automação de processos, tais como emissão de boletos e
gestão de pagamentos via pix, reduz custos com papelada e trabalho manual,
gerando economia para o condomínio; e, pela agilidade nas decisões,
considerando que os processos, antes lentos e demorados, passam a ser
resolvidos em poucos cliques.
Por fim, o Letramento Social e de Convivência.
Afinal, ele representa o processo contínuo de educação, conscientização e
orientação dos moradores para garantir uma convivência harmoniosa em espaços
compartilhados.
Tal conceito ultrapassa a ideia do cumprimento das regras, para desenvolver
uma capacidade ativa em cada indivíduo para compreender seus direitos, assumir
seus deveres e respeitar o espaço e a rotina do próximo.
Esse letramento, então,
envolve a compreensão
das normas, a consciência
em relação à empatia e ao respeito, o incentivo à comunicação não violenta (CNV)
- saber como resolver conflitos cotidianos através do diálogo e da mediação,
evita que desentendimentos banais escalem para litígios jurídicos desgastantes
- e à educação ao
contrário da punição.
Assim, além de apenas
dividir paredes, os moradores aprendem a compartilhar espaços, recursos e
regras, o que evita o desgaste emocional e financeiro; bem como, a geração de conflitos
constantes e, muitas vezes, desnecessários.
Mas, para se alcançar o letramento condominial é preciso adotar estratégias
eficientes de comunicação. Começando pela diversificação de canais
de comunicação institucional – aplicativos, portais, e-mail, murais físicos e
digitais, assembleias. Isso permite transformar as regras mais comuns, por
exemplo, em cartazes de boa convivência, infográficos ou até vídeos
explicativos curtos.
Deve-se, também, enviar
resumos e materiais de apoio com dias de antecedência para as assembleias, evitando
que assuntos importantes tornem as discussões intermináveis. Quando os condôminos já chegam
informados e preparados para tomar decisões, as assembleias se tornam mais
rápidas e eficazes.
E quando houver uma infração
ou problema recorrente, faça uso da comunicação para lembrar os (as) moradores
(as) do motivo daquela regra existir, promovendo a empatia e o senso de
coletividade, ao contrário de apenas aplicar multas.
Como se vê, diante do rápido adensamento populacional decorrente das microssociedades
condominiais, o conceito de LETRAMENTO CONDOMINIAL tornou-se uma questão de
sobrevivência urbana. Os habitantes desses locais precisam se apropriar não
apenas de seus espaços; mas, principalmente, de todos os conhecimentos que lhe
permitam conviver e coexistir dentro dos parâmetros de paz e civilidade
fundamentais.
1 O
analfabetismo funcional é a incapacidade de compreender, interpretar e utilizar
informações de textos, gráficos e números em situações do cotidiano, mesmo
tendo consciência de letras e palavras.
2 Letramento é a habilidade de compreender, interpretar e utilizar a leitura e a escrita nas diversas práticas sociais. Portanto, ele vai além do ato mecânico de decodificar palavras, para se tornar a capacidade de usar a linguagem escrita para se comunicar de forma crítica, resolver problemas e atuar ativamente na sociedade.
